A candidata a deputada federal pelo PDT Isabella de Roldão assinou carta-compromisso em defesa da educação infantil durante fórum sediado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe), na última sexta-feira.
Entre outras pautas previstas no documento, Isabella reforça a importância da retomada do papel do Ministério da Educação (MEC) na coordenação das políticas públicas para a área, assim como na execução de programa de reformas e construção de instituições de Educação Infantil. “A infância é uma fase de ouro na vida do ser humano, que precisa ser cuidada e estimulada”, disse Isabella de Roldão. As propostas da candidata para a área incluem a taxação de bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados, o fortalecimento da agricultura familiar orgânica e a luta pelo direito à terapia nutricional adequada para pessoas com deficiência, síndromes e doenças raras.
Leia a íntegra dos compromissos assumidos:
• A defesa da institucionalização e regulamentação do Sistema Nacional de Educação, importante referencial para construção de políticas educacionais.
• A retomada do papel do Ministério da Educação na coordenação da política nacional de educação, desde a primeira etapa da Educação Básica, implementando a Política Nacional de Educação Infantil.
• A instauração de amplo e participativo processo de regulamentação e implantação do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), garantindo que o recurso público seja destinado à educação pública, assegurando o aumento de recursos para a Educação Infantil pública e gratuita.
• A implementação de políticas públicas, ações e programas federais suplementares que assegurem a compra e distribuição de livros de literatura infantil para crianças de zero até seis anos, brinquedos, equipamentos, mobiliários, em sintonia com a concepção de criança, de infância e de função social da educação infantil, afirmadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
• A execução de programa de reforma e construção de instituições de Educação Infantil e de disponibilização de equipamentos, para garantia da expansão de atendimento educacional de qualidade.
• A implementação de políticas redistributivas que articulem um Programa Nacional de Transferência de Renda com ações de cuidado integral, além da garantia de acesso e permanência da criança de baixa renda na Educação Infantil.
• O enfrentamento prioritário e urgente da fome na população de zero a seis anos e fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na Educação Infantil.
• A defesa e implementação de uma Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Docentes da Educação Infantil, por meio de ações integradas com instituições públicas, reforçando e financiando amplamente programas de iniciação docente em nível superior e de pós-graduação, em articulação com as instituições de Educação Infantil e seus profissionais.
