Eleição de conselheiro tutelar no Recife

Foi realizada uma reunião pública, nesta sexta-feira, 16, para debater a realização das eleições de quatro de outubro para escolha dos 40 conselheiros tutelares das seis RPAs que formam a Capital, e contra as quais há suspeitas de irregularidades. A reunião não tinha como objetivo falar sobre quem ganhou ou perdeu. As eleições envolveram 135 candidatos, contou com 317 urnas, em 90 locais de votação.

Entre as denúncias de irregularidades ocorridas no dia da eleição, e que foram citadas na reunião pública, estão a violação de uma urna cuja lista teria cerca de 100 votantes, mas contou com 33 votos a mais; venda e compra de votos; desaparecimento de uma urna, que só foi encontrada dias depois; ausência de lacre nas urnas após a conclusão do pleito. “Vamos até o fim para esclarecer essas denúncias. Elas são inadmissíveis. Por isso, convocamos para a reunião um representante da Prefeitura do Recife e do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Esses órgãos auxiliaram e organizaram o pleito e por isso precisam dar esclarecimentos”, afirmou a vereadora.

Participaram da audiência pública os vereadores Jurandir Liberal (PT), Isabella de Roldão (PDT), o secretário Executivo de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Paulo Morais; o presidente do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), José Rufino da Silva e dois candidatos que participaram do pleito. Um que foi eleito, Gemerson da Silva, e um que perdeu, José Alberto da Silva, também representante do Coletivo Justiça. “Nós, que formamos o coletivo, nos contrapomos às irregularidades que ocorreram durante o processo de escolha dos conselheiros tutelares. Não estamos falando de quem perdeu ou ganhou, mas dos direitos de cidadania e da democracia. No dia em que as famílias saíram de suas casas para exercer a cidadania, o que viram foi um show de corrupção. Isso é uma questão moral”, afirmou.

José Alberto da Silva denunciou que no dia da eleição houve boca de urna dentro de vários locais de votação; eleitores cadeirantes compareceram aos locais de votação, mas foram impedidos de votar por falta de acesso; cédulas com assinatura de mesários foram encontradas no chão de algumas sessões; fiscais e mesários usaram propagandas de candidatos, entre outras irregularidades. “Já protocolamos a denúncia, no Ministério Público, na quinta-feira. Juntamos no documento todos os problemas ocorridos nas seis RPAs. Vamos esperar que o Ministério Público se pronuncie. Se essas denúncias forem confirmadas elas configuram um desrespeito às 60 mil pessoas que saíram de suas casas para votar”, concluiu.

O secretário Executivo de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Paulo Morais, disse que a Prefeitura do Recife, que apoiou a eleição, considera que a eleição “não foi fácil, mas foi satisfatória”, sendo mais uma oportunidade de o recifense exercer os direitos de cidadania. “Na organização do pleito, sentimos a necessidade de mobilizar cerca de 1 mil servidores, para dar condições plenas de o povo do Recife participar de um processo eleitoral com êxito”.  O presidente do Comdica, José Rufino da Silva, disse que a realização da reunião pública foi uma oportunidade para esclarecer “alguns fatos”.

José Rufino da Silva observou que a eleição do Recife ocorreu dentro de um contexto nacional, regida por legislações específicas, aprovadas pela Câmara dos deputados. No caso, são as resoluções 152, de 9 de agosto de 2012, e a de número 170, de 10 de dezembro de 2014. “Temos as legislações federais que estabelecem a data unificada, mas que não dão atribuições aos órgãos envolvidos no pleito. Esse é um dos problemas. Tanto que o Fórum dos Promotores de Justiça lançou nota criticando todos os órgãos envolvidos, incluindo o próprio Ministério Público”, disse. Segundo ele, todas as eleições para escolha de conselheiro tutelar no Recife, de 2006 para cá, registraram problemas. “Não são eleições fáceis”, asseverou.

Ele reconhece que neste pleito houve problemas em apenas 13 das 317 urnas e em três dos 90 locais de votação. “Reconhecemos falhas, mas elas foram pontuais”, concluiu. O conselheiro eleito, que fez parte da mesa, Gemerson da Silva, disse que não faz sentido pedir a anulação da eleição devido às irregularidades denunciadas. Essa ideia, defendida na reunião, é “uma falta de respeito aos eleitores”.  Segundo ele, se houve venda de votos, é preciso que haja comprovação e que esses eleitores e os candidatos que compraram votos sejam punidos. “Se houve compra de votos, é preciso saber quem foi o candidato e esse deve ser impedido de assumir o cargo. Mas não todos os demais candidatos eleitos”, disse.

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